STJ rejeita pedido de preso para ser transferido para unidade de não fumante

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou o pedido de um preso que queria ser transferido para uma unidade prisional reservada para presos não fumantes, devido a problemas de saúde.

De acordo com a ação, Donizete de Lima Ferreira cumpre pena de 23 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, e sofre de insuficiência respiratória causada pela fumaça de tabaco de seus companheiros de cela. A assessoria do STJ não informou em qual penitenciária o preso cumpre a pena.

Apesar do pedido, a ministra Laurita Vaz concluiu que Ferreira não sofre nenhum constrangimento ao seu "direito de ir e vir", informou o STJ. "Não há urgência que autorize o deferimento de qualquer medida urgente", ressaltou a ministra.

Prefeito de Poá, Francisco Pereira de Souza , (Téstinha) autuado e enquadradado na lei de crimes ambientais

Duas embarcações com turistas foram apreendidas durante pesca ilegal em São Sebastião
Entre os turistas nada mais e nada menos que o Prefeito de Poá

Uma fiscalização conjunta, realizada na madrugada do último dia 10, (sexta-feira) por equipes da Esec (Estação Ecológica) Tupinambás e Polícia Federal, flagrou três embarcações dentro da área da UC (Unidade de Conservação), em São Sebastião. Os barcos eram de Bertioga e Guarujá e levavam turistas de São Paulo, Poá, Suzano, Ferraz de Vasconcelos e Mauá para pescar.

A apreensão ocorreu porque as embarcações pescavam dentro da Estação Ecológica Tupinambás, que faz parte do grupo de Unidades de Conservação e Proteção Integral. A estação engloba quatro ilhas, entre elas Palmas e Cabras, em Ubatuba, além de vários parceis, e também quatro ilhas e parceis do arquipélago de Alcatrazes, em São Sebastião. A área protegida abrange dez quilômetros ao redor de cada ilha e parcel.

A fiscalização teve início às 23h desta quinta-feira (09), e os trabalhos se estenderam por toda sexta-feira (10). Vinte pessoas foram autuadas e enquadradas na lei de crimes ambientais, entre elas, o prefeito de Poá, Francisco Pereira de Souza, Téstinha.
Vários apetrechos de pesca também foram apreendidos, assim como grande quantidade de peixes, que foram doados para instituições de São Sebastião.

Além de multas aplicadas pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) que variaram de R$ 700 a R$ 10 mil - os proprietários responderão a processo por crime ambiental, ficam sujeitos à detenção de um a três anos, além de penas alternativas que incluem a doação de equipamentos à ESEC.

Mulher morre por negligência médica, no Hospital de Poá

Compareceu a esta redação no último dia 26 do corrente, Luciano Pereira Mendes, denunciando que sua esposa, Gisele Virginia da Silva, 29 anos, veio a falecer dia 17 de junho, por volta de 1h30m, nas dependências do hospital e maternidade de Poá por falta de atendimento médico.Segundo informações de Luciano e de seu sogro, Dílson Dos Santos Silva, Gisele que sofria de asma, começou a passar mal por volta de 1h10m. Como seu estado estava agravando e tendo entrado em crise, imediatamente a removeram para o hospital para que os procedimentos médicos e de emergência fossem lhe aplicados, assim como aconteceu em outra ocasião.
　
　
Conta Luciano, que em uma ocasião anterior, quando Gisele precisou de cuidados médicos, ao chegar no hospital, uma enfermeira imediatamente a colocou em uma cadeira de rodas, a levou para a sala de emergência, passou a lhe aplicar oxigênio e aplicou-lhe uma injeção na veia afim de ajudar na dilatação do pulmão, e em seguida a levaram para a sala de inalação onde ficou em observação até receber alta.
TUDO AO CONTRÁRIO Desta vez, não contendo as lágrimas, Luciano diz que, o atendimento e as providencias que deveriam ser tomadas aconteceu tudo ao contrário ,o que levou sua esposa ao óbito, já que a principio não houve cadeiras de rodas, pois ele teve que levar a mulher no colo para o interior do hospital, a enfermeira ( loira e baixa, mas não sabe o nome) a colocou deitada, quando deveria deixá-la sentada, e por mais que o marido insistisse que a colocasse sentada, a enfermeira a deitava, mesmo sendo alertada pelo marido que isso só iria agravar a situação da paciente, pois no caso da asma, quando deitada as placas colocam. Nesse estado, a enfermeira passou a lhe introduzir pelas narinas ar comprimido até que observando que a paciente estava ficando rouxa a levou para a sala de emergência, ficando lá a sós por volta de 10 minutos,quando então começaram a aparecer varias pessoas que já não sabiam mais o que fazer, pois nesse momento alguém de lá saiu e deu a noticia do falecimento de Gisele de apenas 29 anos, que deixa quatro filhos de 4, 5, 11 e 13 anos, simplesmente por falta de atendimento médico.O caso foi registrado na Delegacia de Policia de Poá e o delegado José Geraldo Moura requisitou exame Necroscópico

Os politicos estão tão desmoralizados que nem as prestadoras de serviços os respeitam mais. Imagine os pobres e cidadãos comuns!

Após a vigência do Decreto 6523, lei do consumidor continua a ser desrespeitada

Quem precisou resolver qualquer problema com empresas ou prestadoras de serviços, principalmente através do Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC) via telefone sabe bem que as novas regras que já estão em vigor, através do Decreto 6523/08, que regulamentou a Lei 8078 de 11 de setembro de 1990, não atingiram sua finalidade na prática, com a continuidade do desrespeito com que as empresas tratam seus consumidores. Aproveito este espaço como deputada estadual para chamar atenção das autoridades responsáveis pela fiscalização destes serviços, pela indignação quanto à impunidade pelo descumprimento da legislação do consumidor e pelo mau funcionamento desses serviços. Inicialmente, com a vigência do Decreto 6.523/08 que regulamento a forma de atendimento via SAC, o consumidor não deverá esperar mais do que um minuto para ser atendido. Pois bem, o que ocorre nas empresas nos dias de hoje, é a praxe reiterada de atender o consumidor pelo sistema eletrônico, e este ter que digitar inúmeras opções até conseguir falar com um atendente. Isso quando a ligação não cai, ou pior, o consumidor é obrigado a esperar na linha por uma resposta ou pela finalização do atendimento, somente para obter um número de protocolo. Após todos esses transtornos que, certamente, poderiam ter sido agilizados sem tanta burocracia, as empresas normalmente prometem a você, consumidor, a solução do problema nas próximas 72 horas. Assim, você aguarda e nada, e quando liga novamente, o prazo é prorrogado por mais 48 horas, mais 24 horas, etc, e, nada se resolve. Por fim, quando você liga, já exausto, uma atendente até concorda com você de que o prazo está ultrapassado e promete que vai verificar na terceirizada (talvez, um dos grandes problemas para o mau atendimento), e assim, surgem novos prazos, prazos, prazos, e mais aborrecimentos. Assim, o referido decreto também prevê que os consumidores poderão pedir, em um prazo de 72 horas, cópia da gravação do atendimento, que poderá ser usada para posteriores reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. As gravações devem ser mantidas por 90 dias, mas, infelizmente, poucos ainda sabem disso. Nos meses de fevereiro a abril deste ano, fui vítima de algumas situações onde o consumidor é absurdamente desrespeitado, lesado e ignorado pelas empresas fornecedoras, e que, tentarei brevemente, relatar tais fatos que nem efetuando denúncias diretamente a ANATEL e ao PROCON obtive soluções satisfatórias. A primeira delas trata de uma compra que fiz em uma empresa cadastrada no site Submarino, efetuando, diga-se, o pagamento à vista da mercadoria. Assim, um dia após a compra recebi um e-mail da empresa me informando que o produto que havia adquirido não havia mais em estoque, e que, portando, o valor pago seria estornado em minha conta corrente no máximo em três dias úteis. Espantada fiquei quando constatei que a empresa DEMOROU MAIS DE 30 dias para me devolver o dinheiro, após muita insistência minha e várias ligações. Já o segundo caso refere-se à contratação de internet banda larga “Speedy” da empresa Telefônica onde contratei o serviço aos 09 de fevereiro de 2009 e até o presente momento (22 de abril) o mesmo não foi efetivado a contento, pois, o acesso a internet não foi concluído e, pior do que isso, não consigo sequer cancelar o serviço, pois para isso, querem me cobrar uma multa de R$400,00, pois alegam que o técnico não vai até minha residência somente para atestar que não há sinal. Pior que tudo isso é que a empresa insiste em me cobrar o Speedy SEM PRESTAR O SERVIÇO DA FORMA CONTRATADA, cobrança esta que vem sendo feita em minha conta, tendo o pedido de estorno negado, pois, segundo carta emitida pela própria Telefônica, não foi identificado nenhuma anormalidade que pudesse gerar essas cobranças indevidas!!!!!!!!!!!. A empresa SKY é responsável pelo terceiro caso de abuso contra o consumidor, e ainda sem solução: no dia 09/03 contratei o serviço de transmissão, que a empresa só aceita com pagamento via cartão e à vista, sendo que o equipamento deveria chegar via Correio. Desta forma, passado 45 dias ainda espero pela chegada do equipamento!!!!!!!! Neste caso, vários erros ocorreram: o envio do equipamento de tamanho inadequado ao local; endereço errado para entrega, etc, além de vários prazos não cumpridos até hoje. Novamente, passei vários dias úteis ligando, tendo todos os protocolos devidamente anotados, reclamei ao PROCON, ANATEL, sendo todas as tentativas inúteis e desgastantes para mim e toda minha família. Imagino que, desta forma, assim como eu, milhares de consumidores são lesados e desrespeitados por muitas empresas em todo o Brasil. Mas, como parlamentar, tenho a obrigação de tornar público fatos que desrespeitam por completo a legislação consumerista de nosso país, e pedir dos legisladores, principalmente na esfera federal, a criação de mecanismos ágeis e punitivos para as empresas infratoras, garantindo efetivamente o respeito adquirido pelo consumidor no cumprimento de sua legislação específica. Haifa Madi é deputada estadual PDT-SP

A tenente-coronel Elizabeth Solimões, foi presa no sábado, dia 14, por suspeita de corrupção em máfia de caça-níqueis e extorsão

A Polícia Militar de São Paulo suspeita que uma tenente-coronel presa neste sábado (14) tenha praticado crime de corrupção em esquema de facilitação de caça-níqueis e também extorsão de perueiros ilegais na Grande São Paulo. Sobre ela ainda recai a suspeita de prevaricação.De acordo com o coronel Wagner César Gomes de Oliveira Pinto, do Comando de Policiamento Metropolitano Guarulhos, há "fortes indícios" de que a oficial tenha praticado esses crimes. Ela comandava o 31º Batalhão da PM em Guarulhos e estava afastada da função desde o final de dezembro de 2008 por causa da investigação. Sob orientação de seus advogados, ela preferiu não prestar depoimento antes de ter acesso ao inquérito.
Ao todo, dez policiais do mesmo batalhão foram presos desde fevereiro. A PM suspeita que eles formavam uma organização que atuava na unidade. O grupo é investigado por extorsão, concussão, peculato, desvio de cargas e prevaricação em Santa Isabel e Arujá, cidades da região metropolitana de São Paulo. O coronel da PM não descarta que novas prisões possam ser feitas.

Propina

Mais cedo, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que a oficial é suspeita de envolvimento com um esquema de arrecadação de propina. O pagamento seria feito por donos de máquinas caça-níqueis e peruas clandestinas. A prisão da oficial foi decretada pela Justiça na sexta-feira (13).

De acordo com a “Agência Estado”, uma delação premiada revelou a arrecadação da propina.O primeiro-tenente do batalhão, que aceitou fazer a delação premiada, afirma que os demais suspeitos arrecadavam dinheiro de um contraventor, que bancaria festas no quartel do 31º Batalhão. O tenente afirmou que os suspeitos e uma tenente-coronel, então comandante da unidade, recebiam propina mensal da máfia do jogo. Os suspeitos negam as denúncias.

Outros seis policiais toparam fazer a delação premiada.

Testinha, já tem um acerto de contas com a Justiça Eleitoral

Mal assumiu o comando da Prefeitura de Poá, o pedetista Francisco Pereira de Sousa, o Testinha, já tem um acerto de contas com a Justiça Eleitoral...Ele é acusado por dirigentes do Partido dos Democratas (DEM) de pagar R$ 7,2 mil para o jornalista Miguel Leite, proprietário do “Jornal de Ferraz”, para produzir uma enquete eleitoral a poucos dias das eleições municipais em outubro. Além dos meios eleitorais, o caso também está sendo apurado por um inquérito policial (1006/2008) instaurado no Distrito Policial Central de Poá. Notificado sobre o pedido de investigação judicial feito pelos democratas, Testinha terá que apresentar sua defesa até amanhã no órgão eleitoral da cidade. A princípio, sua defesa negou a acusação, afirmando que o pedetista não tem nenhum envolvimento no caso e que não existem provas que confirmem a denúncia feita pelo DEM. Para o partido, a denúncia já é objeto de duas ações movidas pela atual gestão municipal contra Testinha. No entanto, se a acusação for comprovada, Testinha poderá ter sua diplomação e mandato de prefeito cassados, cujo fato daria vitória ao segundo colocado no pleito, Eduardo Carlos Felippe, o Eduardão (DEM), ex-prefeito poaense. Entretanto, até que isso ocorra, os dois partidos terão uma longa briga pela frente porque, de acordo com o procurador jurídico dos democratas, Carlos Genovezzi, é um processo que pode se estender por um ano. Seis testemunhas, inclusive o próprio jornalista, serão convocados para prestar depoimento e, posteriormente, o caso será analisado pelo Ministério Público, que definirá o rumo do processo judicial.Na manhã desta quarta-feira, os representantes democratas Eduardo Carlos Felippe, o Eduardão, Igor Lazaneo e Elias El Ghossain, junto com Genovezzi, convocaram a imprensa para uma entrevista coletiva, onde expuseram o caso e criticaram o comitê financeiro do PDT por não ter lançado o valor na prestação de contas com a Justiça Eleitoral. “No último dia 11, quinta-feira, o DEM ingressou com um pedido de investigação judicial para apurar gastos ilícitos de campanha. A princípio, vamos apenas apurar esse gasto. Não importa se foi um real ou um milhão de reais”, comentou Genovezzi, reforçando que a enquete favoreceu a eleição de Testinha como prefeito. Segundo ele, o depoimento do jornalista reforça as suspeitas de irregularidades na campanha pedetista. Leite afirmou à polícia ter recebido o valor de R$ 7,2 mil por parte de membros do partido de Testinha para publicar o material, divulgado em mais de 600 exemplares que foram apreendidos pela polícia. “Esse tipo de divulgação de pesquisa é punida pelo Tribunal Eleitoral”, frisou o procurador. “Só queremos que a lei seja lembrada por todos os candidatos”, finalizou Eduardão.

Prefeito eleito de Suzano (SP) recorre de multa por propaganda eleitoral irregular

27 de janeiro de 2009
O prefeito eleito de Suzano (SP), Marcelo de Souza Candido, apresentou recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra multa que recebeu de juiz eleitoral por propaganda irregular nas eleições de 2008. Propaganda eleitoral do candidato teria sido colocada na época em um cavalete em via pública, no caso o canteiro central da Rodovia SP 66, sentido Suzano-Mogi das Cruzes. Marcelo Candido afirma no recurso que a propaganda foi retirada tão logo recebeu a notificação da Justiça Eleitoral sobre a suposta irregularidade.Sustenta ainda que a legislação eleitoral admite a colocação de propaganda ao longo de vias públicas, desde que não dificulte o trânsito de veículos, proibindo apenas aquela que fique presa de forma permanente e direta nos equipamentos urbanos.O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), ao rejeitar o recurso de Marcelo Candido contra a multa aplicada pelo juiz eleitoral, destacou que a notificação para que o candidato removesse a propaganda ocorreu em 30 de agosto de 2008 e que, mesmo após o prazo de 48 horas dado, ela não foi retirada.A Corte Regional afirmou que propaganda móvel em via pública deve estar em constante deslocamento. “Assim, quando imobilizadas ou abandonadas, como no caso dos presentes autos, perdem essa condição, tornando-se ilegais”, ressaltou o tribunal.