STJ rejeita pedido de preso para ser transferido para unidade de não fumante

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou o pedido de um preso que queria ser transferido para uma unidade prisional reservada para presos não fumantes, devido a problemas de saúde.

De acordo com a ação, Donizete de Lima Ferreira cumpre pena de 23 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, e sofre de insuficiência respiratória causada pela fumaça de tabaco de seus companheiros de cela. A assessoria do STJ não informou em qual penitenciária o preso cumpre a pena.

Apesar do pedido, a ministra Laurita Vaz concluiu que Ferreira não sofre nenhum constrangimento ao seu "direito de ir e vir", informou o STJ. "Não há urgência que autorize o deferimento de qualquer medida urgente", ressaltou a ministra.