PEC garante R$ 214 milhões em salários a vereadores

Se conseguir virar realidade, a polêmica PEC dos Vereadores – aprovada pelo Senado mas cuja promulgação foi rejeitada pela Câmara – vai garantir R$ 213,9 milhões anuais em salários para os novos 7.743 novos legisladores municipais criados. A estimativa, feita pelo Congresso em Foco, leva em conta os 13 vencimentos que eles receberão durante um ano e o subsídio médio de R$ 2.240, calculado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Os valores não incluem o pagamento de outros benefícios aos parlamentares e a contratação de servidores comissionados, o que, segundo uma fonte ouvida pelo site "Congresso em Foco", elevaria a cifra para os R$ 250 milhões. Mas esses números todos já estariam contidos no atual orçamento das Casas. Isso porque a PEC não aumenta as despesas atuais, só o número de vereadores.

Opinião

O aumento do número de vereadores seria aceitável , se os representantes dos pequenos municípios voltassem a não ser remunerados, como acontecia no regime da Constituição de 1946. A remuneração é dispensável, visto que, nos pequenos municípios, as câmaras se reúnem, no máximo, uma vez por semana. Assim, alguém pode exercer plenamente a função de vereador e simultaneamente exercitar outra atividade. Essa é uma reforma imprescindível à saúde das finanças públicas. É comum, nos EUA e na Europa, pequenas comunas serem administradas por voluntários – sobretudo o legislativo (mas há também casos do próprio cargo de prefeito). Por que não podemos fazer o mesmo? O voluntarismo seria um exemplo de civismo que poderia purificar mais os costumes políticos brasileiros.