È um absurdo, mas em Poá – SP, os
vereadores, assessores e departamento jurídico da Câmara Municipal, por falta
de informações, cometeram uma gafe em conjunto.
De autoria do Vereador Ricardo
Massa, a câmara aprovou a proibição de radares no município. Acontece que por
se tratar de uma Lei Federal, o sistema de trânsito na cidade e suas
regulamentações competem à prefeitura nunca a câmara.
O mais impressionante, é que por ser esta Lei
Inconstitucional,
mesmo vetada, os vereadores derrubaram o veto do prefeito.
Agora, segundo informações, resta
entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade através do departamento
jurídico da prefeitura.
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